Política de Propriedade Intelectual e DMCA

1. Agente designado de direitos autorais

Todas as notificações e contra-notificações DMCA devem ser enviadas ao nosso Agente Designado:

• Nome: Agente Designado DMCA, International Automobile Authority LLC
• Marca: International Driving Documents
• Endereço postal: 2125 Biscayne Boulevard, Ste 204 #20167, Miami, Florida 33137, EUA
• E-mail: dmca@internationaldrivingdocuments.com

Status do registro. O registro do nosso Agente Designado no Escritório de Direitos Autorais dos EUA sob 17 U.S.C. § 512(c)(2) está em andamento. Até que o registro seja concluído, a disponibilidade do porto seguro sob o DMCA pode estar indisponível. Ainda assim, agimos de boa-fé sobre notificações DMCA válidas e nos prazos abaixo.

2. Como enviar uma notificação de remoção

Uma notificação escrita de suposta infração deve incluir todas as informações exigidas pelo 17 U.S.C. § 512(c)(3):

1. Uma assinatura física ou eletrônica de pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente infringido.
2. Identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido infringida (ou, se várias obras forem cobertas por uma única notificação, uma lista representativa).
3. Identificação do material supostamente infrator e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desabilitado, com informações suficientes para localizá-lo (URL ou equivalente).
4. Suas informações de contato: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
5. Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei.
6. Uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, que você está autorizado a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente infringido.

Importante. De acordo com 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que deliberadamente deturpar materialmente que determinado material infringe ou foi removido ou desabilitado por engano pode ser responsável por danos.

3. Nossa resposta

Após o recebimento de uma notificação substancialmente em conformidade com § 512(c)(3), agiremos rapidamente para:

1. Remover ou desabilitar o acesso ao material identificado;
2. Notificar o usuário que enviou o material (quando possível identificá-lo); e
3. Registrar o incidente para nosso controle de reincidência.

4. Procedimento de contra-notificação (17 U.S.C. § 512(g))

Se você acredita que o material enviado por você foi removido ou desabilitado por engano ou identificação errada, pode enviar uma contra-notificação ao nosso Agente Designado contendo:

1. Sua assinatura física ou eletrônica.
2. Identificação do material que foi removido ou desabilitado e o local onde o material aparecia antes da remoção.
3. Uma declaração sob pena de perjúrio de que você acredita, de boa-fé, que o material foi removido ou desabilitado por engano ou identificação incorreta.
4. Seu nome, endereço, e número de telefone, e uma declaração de que você aceita a jurisdição do tribunal distrital federal do distrito em que seu endereço está localizado ou, se seu endereço for fora dos Estados Unidos, do Distrito Sul da Flórida; e que você aceitará a notificação processual da pessoa que apresentou a notificação sob § 512(c) ou de um agente dessa pessoa.

Após o recebimento de uma contra-notificação em conformidade, iremos:

1. Encaminhar a contra-notificação ao reclamante original; e
2. A menos que o reclamante entre com uma ação judicial contra o usuário dentro de 10 a 14 dias úteis, restaurar o material ou parar de desabilitar o acesso ao mesmo.

5. Política para reincidência

Mantemos uma política para reincidentes nos termos do 17 U.S.C. § 512(i)(1)(A). Contas, históricos de pedidos ou acessos associados a usuários que são alvo de múltiplas reclamações de boa-fé por infração de direitos autorais estão sujeitos à suspensão ou encerramento em todas as marcas operadas pela International Automobile Authority LLC.

6. Reclamações de marca registrada

Se você acredita que seus direitos de marca registrada estão sendo infringidos em nosso site, envie uma reclamação para dmca@internationaldrivingdocuments.com com:

1. Identificação da marca registrada (incluindo número de registro, se aplicável);
2. Identificação do material supostamente infrator e sua localização em nosso site;
3. Suas informações de contato;
4. Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso não é autorizado;
5. Sua assinatura.

7. Propriedade intelectual da própria International Driving Documents

Nossas marcas registradas, marcas de serviço, design do livreto, marcas d'água, modelos de tradução, infraestrutura de código QR, design do site e outros conteúdos são de nossa propriedade ou licenciados para nós e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, falsificação ou distribuição não autorizada.

8. Conteúdo carregado pelo cliente

Você mantém os direitos sobre documentos de identidade e outros conteúdos enviados para nós para processamento de pedidos. Você concede à International Driving Documents a licença limitada de processamento descrita em nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade; seu conteúdo é utilizado exclusivamente para produzir, entregar, substituir e dar suporte ao seu IDD e para cumprir nossas obrigações legais.

9. Contato

• DMCA / marca registrada: dmca@internationaldrivingdocuments.com
• Geral: hello@internationaldrivingdocuments.com