Política de DMCA e Propriedade Intelectual

1. Agente de direitos autorais designado

Todas as notificações e contranotificações DMCA devem ser enviadas ao nosso Agente Designado:

• Nome: Agente Designado DMCA, International Automobile Authority LLC
• Marca: International Driving Documents
• Endereço postal: 2125 Biscayne Boulevard, Ste 204 #20167, Miami, Florida 33137, EUA
• E-mail: dmca@internationaldrivingdocuments.com

Status do registro. O registro do nosso Agente Designado no US Copyright Office sob a 17 U.S.C. § 512(c)(2) está atualmente em andamento. Até a conclusão do registro, a disponibilidade do porto seguro sob o DMCA pode não estar disponível. Mesmo assim, atuamos em boa fé sobre notificações DMCA válidas e dentro dos prazos abaixo.

2. Como enviar uma notificação de remoção

Uma notificação por escrito de suposta infração deve incluir todas as seguintes informações exigidas pela 17 U.S.C. § 512(c)(3):

1. Uma assinatura física ou eletrônica de pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente infringido.
2. Identificação da obra protegida por direitos autorais alegadamente infringida (ou, se várias obras estiverem incluídas em uma única notificação, uma lista representativa).
3. Identificação do material que se alega estar infringindo e que deve ser removido ou ter o acesso desativado, com informações suficientes para localizá-lo (URL ou equivalente).
4. Suas informações de contato: nome, endereço, telefone e e-mail.
5. Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material na forma reclamada não é autorizado pelo titular do direito autoral, seu agente ou pela lei.
6. Uma declaração de que as informações na notificação são precisas e, sujeito a pena de perjúrio, que você está autorizado a agir em nome do titular do direito exclusivo supostamente infringido.

Importante. De acordo com a 17 U.S.C. § 512(f), qualquer pessoa que intencionalmente faça declaração materialmente falsa de que o material está infringindo ou foi removido/desativado por engano pode ser responsabilizada por danos.

3. Nossa resposta

Após receber uma notificação que cumpra substancialmente com a § 512(c)(3), agiremos rapidamente para:

1. Remover ou desabilitar o acesso ao material identificado;
2. Notificar o usuário que enviou o material (quando possível identificá-lo); e
3. Registrar o incidente para nosso controle de reincidência.

4. Procedimento de contranotificação (17 U.S.C. § 512(g))

Se você acredita que o material que enviou foi removido ou desativado por engano ou identificação incorreta, poderá enviar uma contranotificação ao nosso Agente Designado contendo:

1. Sua assinatura física ou eletrônica.
2. Identificação do material que foi removido/desativado e o local onde o material estava antes da remoção.
3. Uma declaração sujeita a pena de perjúrio de que você acredita, de boa-fé, que o material foi removido ou desativado por erro ou identificação incorreta.
4. Seu nome, endereço e telefone, e uma declaração de que você aceita a jurisdição do tribunal distrital federal do distrito judicial em que o seu endereço está localizado ou, se estiver fora dos Estados Unidos, do Southern District of Florida; e que aceitará ser citado pelo reclamante que notificou sob a § 512(c) ou seu agente.

Após o recebimento de uma contranotificação completa, nós iremos:

1. Encaminhar a contranotificação para o reclamante original; e
2. A menos que o reclamante ingresse com uma ação buscando ordem judicial contra o usuário em até 10 a 14 dias úteis, restaurar o material ou deixar de desabilitar o acesso a ele.

5. Política para infratores reincidentes

Mantemos uma política para infratores reincidentes em conformidade com a 17 U.S.C. § 512(i)(1)(A). Contas, históricos de pedidos ou acessos associados a usuários alvo de múltiplas notificações legítimas de infração de direitos autorais podem ser suspensos ou encerrados em todas as marcas operadas pela International Automobile Authority LLC.

6. Reclamações de marca registrada

Se você acredita que seus direitos de marca registrada estão sendo infringidos em nosso site, envie uma reclamação para dmca@internationaldrivingdocuments.com contendo:

1. Identificação da marca registrada (incluindo o número de registro, quando aplicável);
2. Identificação do material supostamente infrator e sua localização em nosso site;
3. Suas informações de contato;
4. Declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso é não autorizado;
5. Sua assinatura.

7. Propriedade intelectual da International Driving Documents

Nossas marcas, marcas de serviço, design de livreto, marcas d'água, templates de tradução, infraestrutura de código QR, design do site e outros conteúdos são de nossa propriedade ou licenciados a nós e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras de propriedade intelectual. Reprodução, falsificação ou distribuição não autorizadas são proibidas.

8. Conteúdo carregado pelos clientes

Você mantém os direitos sobre documentos de identidade e outros conteúdos que fizer upload para nós para o cumprimento de pedidos. Você concede à International Driving Documents a licença limitada de processamento descrita em nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade; seu conteúdo é usado exclusivamente para produzir, entregar, substituir e dar suporte ao seu IDD e para cumprir nossas obrigações legais.

9. Contato

• DMCA / marca registrada: dmca@internationaldrivingdocuments.com
• Geral: hello@internationaldrivingdocuments.com